Os presentes Termos e Condições (“Termos”) constituem um contrato entre a empresa que cria uma conta (“Cliente”, “você”) e a Leancfo, Unipessoal Lda, que opera sob a marca Dori Finance (“Dori Finance”, “nós”), sociedade registada em Portugal com o NIPC 518703045 e sede na Rua Penha de França, Nº 125, 1º Dtº, 1170-302 Lisboa, Portugal.
Regulam o acesso e a utilização da aplicação Dori Finance em app.dorifinance.com e serviços associados (em conjunto, a “Plataforma”). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1. Quem pode utilizar a Plataforma
A Plataforma destina-se exclusivamente a empresas. Ao aceitar estes Termos, confirma que tem pelo menos 18 anos, que atua em nome de uma sociedade ou outra entidade empresarial, e que tem poderes para a vincular. As regras de proteção do consumidor aplicáveis apenas a pessoas singulares que atuam fora da sua atividade profissional não se aplicam a este contrato.
2. Contas e utilizadores
- Titular da conta. O Cliente é o titular da conta. As pessoas que iniciam sessão são “Utilizadores”. O Cliente é responsável por toda a atividade na sua conta e pelos seus Utilizadores.
- Credenciais. Os Utilizadores devem manter as palavras-passe confidenciais e não partilhar contas. Informe-nos de imediato em hello@dorifinance.com se suspeitar de acesso não autorizado.
- Utilizadores convidados e contabilistas. O Cliente pode convidar colegas, contabilistas externos ou outros consultores para aceder aos seus dados. O Cliente decide quem é convidado e o que pode ver, e é responsável pela utilização da Plataforma por essas pessoas e por remover o acesso quando deixar de ser necessário.
- Informação exata. Deve fornecer dados de empresa, contacto e faturação exatos e mantê-los atualizados.
3. O serviço
A Dori Finance é uma plataforma de gestão financeira para pequenas e médias empresas. Permite ligar contas bancárias, carregar faturas, recibos e outros documentos financeiros, e utiliza automação e inteligência artificial (“IA”) para extrair dados, categorizar transações, sugerir correspondências de reconciliação e produzir relatórios.
A Dori Finance é uma ferramenta de software. Não é contabilista, auditor, consultor fiscal ou consultor financeiro, e não presta aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico ou de investimento. Nada na Plataforma substitui o trabalho de um Contabilista Certificado nem as suas próprias obrigações ao abrigo da legislação contabilística, fiscal e societária.
4. Funcionalidades com IA
- Como a IA é utilizada. A Plataforma utiliza modelos de IA para ler documentos, propor categorias e sugerir correspondências de reconciliação. São tarefas de apoio de risco limitado. As funcionalidades com IA estão identificadas como tal na Plataforma.
- Revisão humana. Todos os resultados da IA são sugestões. Um Utilizador tem de os rever e confirmar antes de produzirem efeitos. A Plataforma não executa ações autónomas com consequências jurídicas ou financeiras e não toma decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que o afetem significativamente.
- Exatidão. A IA pode errar, incluindo na leitura de montantes, datas e contrapartes. É responsável por verificar os resultados da IA antes de neles se basear, e pela exatidão da sua contabilidade, declarações e decisões empresariais.
- Transparência. A pedido, explicaremos em termos gerais como uma determinada funcionalidade de IA produz o seu resultado. Informá-lo-emos de alterações materiais à forma como a IA é utilizada na Plataforma.
- Desativação. Quando viável, pode desativar funcionalidades de IA específicas na Plataforma. Algumas funcionalidades essenciais dependem de IA e não podem ser utilizadas sem ela.
- Sem treino com os seus dados. Não utilizamos os seus dados financeiros para treinar modelos de IA, e os nossos fornecedores de IA estão contratualmente proibidos de o fazer.
5. Ligações bancárias
As ligações bancárias são disponibilizadas através da GoCardless Bank Account Data, um prestador autorizado de serviços de informação sobre contas. Autentica-se diretamente junto do seu banco e escolhe que contas partilhar. Nunca recebemos as suas credenciais de homebanking. As ligações bancárias são apenas de leitura. A Plataforma não pode iniciar pagamentos nem movimentar dinheiro. Pode revogar uma ligação a qualquer momento. A disponibilidade dos dados bancários depende do seu banco e da GoCardless, e não somos responsáveis por interrupções causadas por qualquer deles.
6. Os seus dados
- Propriedade. É proprietário dos dados que carrega ou liga à Plataforma (“Dados do Cliente”). Concede-nos uma licença limitada e não exclusiva para alojar, tratar, apresentar e transmitir os Dados do Cliente apenas na medida necessária para disponibilizar a Plataforma, prestar suporte e cumprir a lei.
- Papéis. Relativamente a Dados do Cliente sobre terceiros, como os seus clientes, fornecedores e colaboradores, é o responsável pelo tratamento e nós somos o seu subcontratante. Relativamente a dados de conta, faturação e utilização, somos o responsável pelo tratamento. A nossa Política de Privacidade explica ambos os papéis.
- Condições de subcontratação. Tratamos os Dados do Cliente apenas segundo as suas instruções documentadas, mantemo-los confidenciais, aplicamos as medidas de segurança da Secção 8, recorremos apenas aos subcontratantes listados na nossa página de Subcontratantes, notificamo-lo de alterações a essa lista, prestamos assistência em pedidos de titulares de dados e incidentes de segurança, e eliminamos ou devolvemos os Dados do Cliente no fim do contrato. Se necessitar de um acordo de subcontratação assinado em separado, solicite-o em hello@dorifinance.com.
- As suas responsabilidades. Confirma que tem o direito de carregar os Dados do Cliente e de os partilhar com as pessoas que convida, e que não carregará dados que não esteja autorizado a tratar.
- Exportação. Pode exportar os seus Dados do Cliente da Plataforma a qualquer momento num formato padrão.
- Dados agregados. Podemos utilizar dados agregados e anonimizados, de forma a não o identificar a si nem a qualquer pessoa, para operar e melhorar a Plataforma.
7. Confidencialidade
Tratamos os Dados do Cliente e qualquer informação não pública sobre o seu negócio como confidenciais. Não os divulgaremos exceto a subcontratantes vinculados por obrigações de confidencialidade, a pessoas que tenha autorizado, ou quando a lei o exigir. Esta obrigação mantém-se após o termo do contrato.
8. Segurança
Protegemos os Dados do Cliente com medidas adequadas a informação financeira, incluindo encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, cópias de segurança diárias armazenadas na União Europeia, e acesso restrito e autenticado aos sistemas de produção. As credenciais bancárias nunca são manuseadas por nós. Se tomarmos conhecimento de uma violação de segurança que afete os seus Dados do Cliente, notificá-lo-emos sem demora injustificada e forneceremos a informação necessária para cumprir as suas próprias obrigações.
É responsável pela segurança dos seus dispositivos, redes e credenciais, e pelas ações dos seus Utilizadores.
9. Planos, preços e pagamento
- Planos. As funcionalidades e preços de cada plano constam da nossa página de preços. Os preços excluem IVA, que é acrescido quando aplicável.
- Faturação. As subscrições são faturadas antecipadamente, mensal ou anualmente conforme o plano escolhido. Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao subscrever, autoriza-nos a debitar o método de pagamento escolhido em cada período de faturação até cancelar.
- Planos gratuitos e períodos experimentais. Qualquer plano gratuito ou período experimental pode ser limitado em funcionalidades, volume ou duração, e pode ser alterado ou retirado mediante aviso.
- Atraso no pagamento. Se um pagamento falhar, notificá-lo-emos e tentaremos novamente. Se continuar por pagar 14 dias após a data de vencimento, podemos suspender o acesso até à regularização.
- Alterações de preço. Podemos alterar os preços com pelo menos 30 dias de aviso por email. As alterações produzem efeitos na renovação seguinte após o período de aviso. Se não aceitar uma alteração, pode cancelar antes de ela produzir efeitos.
10. Duração, cancelamento e cessação
- Duração. A sua subscrição vigora pelo período de faturação escolhido e renova-se automaticamente por igual período, salvo cancelamento.
- Cancelamento pelo Cliente. Pode cancelar a qualquer momento na Plataforma ou por email para hello@dorifinance.com. O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso. Mantém o acesso até essa data. Os valores já pagos não são reembolsados, e não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado, salvo quando a lei o exigir.
- Cessação pela Dori Finance. Podemos suspender ou cessar a sua conta mediante aviso se violar materialmente estes Termos e não sanar a violação no prazo de 14 dias após ser informado, se o seu pagamento estiver em atraso nos termos da Secção 9, ou se a lei o exigir. Podemos cessar por conveniência com pelo menos 60 dias de aviso.
- O que acontece aos seus dados. Após a cessação, os seus Dados do Cliente permanecem disponíveis para exportação até que nos peça a eliminação. A pedido, eliminamo-los no prazo de 30 dias, exceto os registos de faturação que devemos conservar ao abrigo da legislação fiscal e contabilística portuguesa. A Secção 10 da Política de Privacidade contém o calendário completo de conservação.
- Sobrevivência. As Secções 6, 7, 11, 12, 13 e 15 mantêm-se em vigor após a cessação.
11. Utilização aceitável e licença
Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar a Plataforma para fins internos da sua empresa durante a vigência do contrato. Não pode:
- copiar, modificar, distribuir, vender, sublicenciar ou fazer engenharia inversa de qualquer parte da Plataforma;
- utilizar a Plataforma para infringir a lei, violar direitos de terceiros ou tratar dados que não esteja autorizado a tratar;
- interferir com o funcionamento ou a segurança da Plataforma, ou tentar obter acesso não autorizado a ela ou a dados de outros clientes;
- utilizar meios automatizados para extrair dados da Plataforma fora das funcionalidades que disponibilizamos;
- revender a Plataforma ou utilizá-la para construir um produto concorrente.
A Plataforma, o seu software, design e conteúdos pertencem à Dori Finance ou aos seus licenciantes e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados. Se nos enviar sugestões, podemos utilizá-las sem qualquer obrigação para consigo.
12. Disponibilidade e suporte
Procuramos manter a Plataforma sempre disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou sem erros. Podemos suspender o acesso para manutenção, segurança ou atualizações, avisando com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado por email em hello@dorifinance.com durante o horário de expediente em Portugal. Quaisquer compromissos de nível de serviço para além disto devem ser acordados por escrito.
13. Garantias e responsabilidade
- Tal como está. Salvo o expressamente previsto nestes Termos, a Plataforma é disponibilizada “tal como está” e excluímos todas as outras garantias, expressas ou implícitas, incluindo adequação a um fim específico e exatidão dos resultados da IA.
- As suas decisões. É o único responsável pela revisão dos resultados e pelas decisões tomadas com base na Plataforma, incluindo lançamentos contabilísticos, declarações fiscais e pagamentos. Não somos responsáveis por perdas resultantes da sua confiança em resultados não revistos ou incorretos.
- Exclusões. Na medida permitida por lei, nenhuma das partes é responsável por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de receitas, negócio ou clientela, ou perda ou corrupção de dados causada por eventos fora do seu controlo razoável.
- Limite. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade total decorrente de ou relacionada com estes Termos em qualquer período de 12 meses limita-se aos valores que nos pagou nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
- O que não é limitado. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por fraude, dolo, negligência grosseira, morte ou danos pessoais, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ao abrigo da lei portuguesa.
14. Indemnização
Indemnizar-nos-á por reclamações de terceiros decorrentes de Dados do Cliente que carregue, da sua violação da Secção 6 ou da Secção 11, ou da utilização da Plataforma pelos seus Utilizadores em violação destes Termos. Indemnizá-lo-emos por reclamações de terceiros de que a Plataforma, utilizada de acordo com estes Termos, viola os seus direitos de propriedade intelectual, desde que nos notifique prontamente e nos permita conduzir a defesa.
15. Disposições gerais
- Alterações a estes Termos. Podemos atualizar estes Termos para refletir alterações à Plataforma, incluindo à forma como a IA é utilizada, ou à lei. Em caso de alterações materiais, notificá-lo-emos por email ou na Plataforma com pelo menos 14 dias de antecedência. A utilização continuada após essa data constitui aceitação. Se não concordar, cancele antes de a alteração produzir efeitos.
- Força maior. Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por eventos fora do seu controlo razoável, incluindo falhas em bancos, fornecedores de IA ou de alojamento, desde que envide esforços razoáveis para retomar o cumprimento.
- Cessão. Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento escrito. Podemos cedê-los a um sucessor em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, com aviso prévio.
- Acordo integral. Estes Termos, a Política de Privacidade, a página de Subcontratantes e qualquer ordem de compra escrita ou acordo de subcontratação entre nós constituem o acordo integral e substituem quaisquer discussões anteriores.
- Invalidade parcial. Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
- Não renúncia. A não aplicação de uma disposição não constitui renúncia à mesma.
- Notificações. Enviamos notificações para o email do titular da conta. Envie-nos notificações para hello@dorifinance.com ou por correio para a sede indicada acima.
- Idioma. Estes Termos são publicados em português e inglês. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.
16. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente ou relacionado com eles será submetido à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de norma imperativa que atribua competência a outro tribunal.
17. Contacto
- Leancfo, Unipessoal Lda, marca Dori Finance
- NIPC 518703045
- Rua Penha de França, Nº 125, 1º Dtº, 1170-302 Lisboa, Portugal
- Geral: hello@dorifinance.com
- Privacidade: hello@dorifinance.com